Última atualização: 13 de março de 2025
A Associação Quadrilátero (doravante designada por 'AQ') compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus associados, colaboradores, parceiros e demais indivíduos com quem interage. Esta Política de Proteção de Dados Pessoais estabelece as diretrizes para a recolha, utilização, partilha e proteção dos dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável.
- Responsável pelo Tratamento dos Dados
- Dados Pessoais Recolhidos A AQ poderá recolher os seguintes tipos de dados pessoais:
- Dados de Identificação: Nome completo, número de identificação fiscal (NIF), número de cartão de cidadão ou passaporte, nacionalidade, data de nascimento, género, estado civil.
- Dados de Contacto: Morada, número de telefone, endereço de e-mail.
- Dados Profissionais: Cargo, entidade empregadora, histórico profissional.
- Dados Financeiros: Informações bancárias para processamento de pagamentos ou recebimentos.
- Dados de Imagem e Som: Fotografias, vídeos e gravações de voz captadas em eventos organizados pela AQ.
- Finalidades do Tratamento Os dados pessoais recolhidos pela AQ são tratados para as seguintes finalidades:
- Gestão Associativa: Administração de associados, gestão de quotas, comunicação de atividades e eventos.
- Comunicação e Marketing: Divulgação de notícias, eventos, newsletters e outras informações relevantes para os associados e público em geral.
- Gestão de Eventos: Organização e promoção de eventos, workshops, conferências e outras iniciativas.
- Payment processing, invoicing, and compliance with tax obligations.
- Segurança: Garantia da segurança das instalações e dos participantes em eventos, incluindo a utilização de sistemas de videovigilância devidamente sinalizados.
- Fundamentos Jurídicos para o Tratamento O tratamento dos dados pessoais pela AQ baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos:
- Consentimento: Quando o titular dos dados dá o seu consentimento explícito para uma ou mais finalidades específicas.
- Execução de Contrato: Quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou para diligências pré-contratuais a seu pedido.
- Cumprimento de Obrigações Legais: Quando o tratamento é necessário para o cumprimento de obrigações legais às quais a AQ está sujeita.
- Interesses Legítimos: Quando o tratamento é necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela AQ ou por terceiros, exceto se prevalecerem os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
- Partilha de Dados Pessoais A AQ poderá partilhar os dados pessoais dos titulares com:
- Entidades Públicas: Autoridades fiscais, judiciais e reguladoras, conforme exigido por lei.
- Parceiros e Prestadores de Serviços: Entidades que colaboram com a AQ na organização de eventos, fornecimento de serviços ou execução de atividades, desde que cumpram com as obrigações de confidencialidade e proteção de dados.
- Outras Entidades: Quando tal partilha seja necessária para a proteção de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular.
- Transferências Internacionais de Dados
- Direitos dos Titulares dos Dados Os titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos:
- Direito de Acesso: Obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos.
- Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.
- Direito ao Apagamento: Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, quando aplicável.
- Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
- Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular.
- Direito à Portabilidade: Receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à AQ, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
- Segurança dos Dados Pessoais A AQ implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Estas medidas incluem:
- Controlo de Acessos: Restrição de acesso aos dados pessoais apenas a colaboradores autorizados e para as finalidades estabelecidas.
- Formação: Sensibilização e formação contínua dos colaboradores sobre as políticas e procedimentos de proteção de dados.
- Segurança Tecnológica: Utilização de firewalls, encriptação e outras medidas de segurança informática para proteger os dados pessoais.
- Conservação dos Dados
- Alterações a esta Política
- Contacto
A AQ, com sede na Câmara Municipal de Braga, Praça Municipal, s/n, 4700-435, , é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito das suas atividades.
A AQ não realiza, em princípio, transferências de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso tal venha a ocorrer, a AQ assegurará que as transferências cumprem as disposições legais aplicáveis, garantindo um nível de proteção adequado aos dados pessoais.
Para exercer os seus direitos, os titulares dos dados devem contactar a AQ através do e-mail geral@quadrilatero.eu ou por carta registada para a morada, Associação Quadrilátero, Câmara Municipal de Braga, Praça Municipal, s/n, 4700-435.
A AQ conserva os dados pessoais apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos ou para cumprir obrigações legais aplicáveis. Findo este período, os dados serão eliminados de forma segura.
AQ reserves the right to update or modify this Personal Data Protection Policy at any time. Any changes will be published on AQ's institutional website and, when appropriate, notified to data subjects.
Para questões relacionadas com esta Política de Proteção de Dados Pessoais ou para o exercício dos direitos dos titulares dos dados, por favor contacte-nos através do e-mail geral@quadrilatero.eu ou por carta registada para a morada, Associação Quadrilátero, Câmara Municipal de Braga, Praça Municipal, s/n, 4700-435. A AQ está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os indivíduos com quem interage, cumprindo rigorosamente as disposições do RGPD e da legislação nacional aplicável.
Enquanto utilizador do MAP dispões da opção de eliminar a sua conta e os dados pessoais que lhe estão associados. Para o efeito deve aceder à Área Pessoal e selecionar a opção Apagar Conta. Em alternativa poderá fazer o pedido enviando email para geral@quadrilatero.eu
Por quanto tempo serão armazenados os seus dados?O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.